PL 266/2009
Lei Sancionada Nº 16393 de 2010 Publicada no Diário Oficial Nº 8152 de 02/02/2010
INSTITUI E INCENTIVA A POLÍTICA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS, VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIA NA INTEGRA: http://www.alep.pr.gov.br/web/baixarArquivo.php?id=17144&tipo=I
