Projeto para acabar com contrabando e falsificação de bebidas

Projeto quer acabar com contrabando e falsificação de bebidas

 

Um projeto que pretende acabar com a venda de bebidas falsificadas em bares e restaurantes está sendo apresentado pelo deputado Stephanes Junior (PMDB) na Assembléia Legislativa. Baseada no Código de Defesa do Consumidor a iniciativa estabelece que os estabelecimentos, através dos fornecedores, deverão afixar informações sobre a procedência dos produtos comercializados.

Os estabelecimentos que venderem ou expuserem bebibas de procedência diferente daquela anunciada ficarão sujeitos ao pagamento de multa nos termos do artigo 57, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das demais sanções.

Segundo Stephanes, devido à grande quantidade de falsificação, sonegação, desvio de cargas e contrabando, “o projeto representa uma garantia ao fisco, ao consumidor e à concorrência leal, na medida em que impede a venda de bebidas de origem desconhecida, preservando a saúde, combatendo o ilícito e preservando o comércio legal de bebidas”.

s multas, pelo projeto, serão aplicadas pelo Procon com base no movimento de venda de produtos no período de trinta dias que antecederem a constatação da infração. O órgão fiscalizar ficará autorizado a requisitar do estabelecimento infrator todos os documentos necessários á comprovação. Na reincidência ficará possibilitada a cassação do alvará do bar ou restaurante.


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