Permissão de uso de passeio público fronteiriço às livrarias.

Projeto de Lei nº 103 de 2009

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO ÀS LIVRARIAS E OUTROS PARA COLOCAÇÃO DE ESTANTES DE VENDAS, TOLDO, MESAS E CADEIRAS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIVRARIAS, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES)

Esta lei visa estabelecer um plano de igualdade com bares, lanchonetes e afins, que desfrutam de tal regalia com a extensão física por meio de mesas e cadeiras instaladas junto das suas portas, atraindo uma grande clientela e o atendimento de um público cada vez maior, pois dispõem de leis especificas em muitos Municípios paranaenses em detrimento das livrarias que são, efetivamente, as que mais merecem o apoio legal para divulgarem seus produtos, os quais irão enriquecer as mentes paranaenses.

Entendo que estenda-se este direito às livrarias em geral, como aliás de verifica em países, não só vizinhos, mas em países Europeus que utilizam dessa prática há muitas décadas e, no intuito de estimular o contato das pessoas com o livro e aumentar a aquisição de cultura e conhecimento do nosso povo que apresenta, lamentavelmente, um dos mais baixos índices de leitura do mundo, vejamos alguns dados:

O brasileiro lê bem menos que os habitantes dos países desenvolvidos. Aqui são em média 2,5 livros por ano, contra 22 na Espanha, 15 em países como a Suécia e Dinamarca, 10 nos Estados Unidos, 9 em Portugal e na Argentina lê-se em média 14 livros.

As diferenças regionais brasileiras também conspiram contra o crescimento do hábito da leitura, já que só há livrarias em 30% dos 5 mil 564 Municípios.

Não é exato o número de livrarias existentes no país porque é fácil obter-se um registro de funcionamento, mesmo que o negócio principal não seja a venda de livros. Mas é seguro afirmar-se que o Brasil tem hoje menos de 2 mil 700 livrarias, 70% das quais são de pequeno porte. Um número muitíssimo inferior ao que seria ideal, na visão da Organização das Nações Unidas (ONU), para um país com mais de 190 milhões de habitantes.

Segundo Vitor Tavares, Presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL) e executivo na área há 20 anos, um número razoável no Brasil seria de 4 mil 900 livrarias. Para a ANL, faltam incentivos para que mais livrarias sejam abertas e ainda mais um agravante, falta profissionalização para àquelas que estão abertas.

Indubitavelmente, creio que meu desejo despertará o de todos os Nobres Pares desta Casa de Leis, assim solicito o apoiamento à matéria aqui elencada.

Data de Entrada: 23/03/2009

Trâmite Comissões
23/03/2009 – Comissão de Constituição e Justiça – Aguardando Parecer


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