PL 644/2009
Lei Promulgada Nº 16431 de 2010 Publicada no Diário Oficial Nº 8178 de 12/03/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AO DIREITO A PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO DE TERRA NOVA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND – PR.
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