Pauta da sessão convocada para hoje, sexta-feira, dia 18 de dezembro, às 11h

?Urgências:

  • PL n° 2.809/2020 (altera prazos para renovação de Certificação de Entidades Beneficentes – CEBAS), de autoria do Deputado Antônio Brito – PSD/BA – @⁨‪+55 61 9654‑9496‬⁩;
  • PL n° 8.518/2017 (disciplina o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas);
  • PL n° 1.531/2015 (proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de orientação sexual, doença crônica ou HIV/SIDA e religião, e criminaliza a violação dos direitos de personalidade e de intimidade);
  • PL n° 5.029/2020 (estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações – FGO, no montante equivalente ao dos recursos devolvidos à União em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020);
  • PL n° 5.017/2020 (dispõe sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do SUS, e dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, autorizando a compra, importação e distribuição de vacinas pelos estados brasileiros);
  • PL n° 5.503/2020 (autoriza, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus);
  • PL n° 3.097/2020 (altera disposições sobre os contratos de parceria agrícola);
  • PL n° 5.442/2020 (dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil).

?Mérito:

  • MP nº 1.000/2020 (institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – covid-19);
  • MP nº 1.003/2020 (autoriza o Poder Executivo federal a a Ver menos
    — em Brasil.

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