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Reinhold Stephanes Junior defensor da causa animal

 

Respeito e proteção aos animais sempre esteve no coração de Reinhold Stephanes Junior, ele é defensor da causa animal e há tempos milita pensando neles. “Minha atuação pelos animais começou ainda na juventude, antes mesmo de ser político. Com 18 anos conheci a Sociedade Protetora dos Animais, através de uma professora da faculdade, e nessa época comecei o trabalho por eles. “Quando ingressei na vida pública fui um dos primeiros a apresentar projetos e leis que beneficiassem os animais”.

Em Brasília, ele poderá ajudar à categoria em três pontos: na ampliação das campanhas de castração no interior do Estado; na captação de recursos para tornar viáveis e reais estes programas que tem amparo do Ministério da Saúde e criar um projeto para ajudar às ONGs a captar recursos via imposto de renda.

Stephanes Junior, em 2001, ainda como vereador foi o primeiro a tratar da questão da castração gratuíta no município de Curitiba. Ele criou uma lei, e coube a Prefeitura executa-la e transforma-la em um programa completo. Isso foi feito e até hoje os castramóveis são um sucesso. Mas ele precisa ser ampliado e o Junior como deputado federal poderá lutar por isso.

Outro ponto importante da pauta dos defensores dos animais, e que será defendida por Reinhold Stephanes Junior em Brasília, diz respeito a questão da manutenção da proibição das rinhas de galo; da revisão da listagem de animais ameaçados de extinção divulgada pelo Ibama (que deve ser ampliada e não diminuída) e a manutenção a proibição da caça no Brasil.

Stephanes Junior tem condições de defender as pautas da causa animal, ele tem histórico, está comprometido e já fez vários projetos em prol dos animais, como o que proíbe cães de aluguel e o que prevê o transporte de animais em ônibus intermunicipais. É uma pessoa que nós já tem uma identificação com a Proteção Animal.

STEPHANES JUNIOR – DEPUTADO FEDERAL 5515
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LEI DA FICHA LIMPA

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A iniciativa, de autoria do deputado Stephanes Junior, a partir da apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional no início deste ano.

A lei  proíbe a contratação de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, para cargos em comissão no governo estadual, e se aplica aos secretários estaduais, diretores de empresas estatais, sociedade de economia mista, fundações e autarquias do Estado.

“Trata-se de uma ampliação da lei da ficha limpa que passou a vigorar para os detentores de mandato parlamentar e que, em nosso entendimento, deve ser estendida a todos aqueles que ocupam cargos públicos”, explica Stephanes, que foi o primeiro a apresentar o projeto na Assembleia.

A lei modifica a Constituição do Estado, vedando a nomeação ou a designação, para os cargos comissionados, “daqueles inelegíveis em razão de atos ilícitos, nos temos da legislação federal”. O projeto veda a nomeação de quem já tiver sido condenado na justiça por colegiado, o que significa repetir no âmbito estadual as recentes decisões da justiça federal sobre parlamentares.

Fica impedida a nomeação de quem tenha contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de quatros anos do cumprimento da pena.

Também veda a nomeação de pessoas que forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. E ainda por crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo e contra a vida e a dignidade sexual e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.